Sociologia
Geral
Prof.
José Soares
RUMO
ÀS AMÉRICAS DE 2005:
DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO E PROSPERIDADE
Implicações e impactos legislativos, políticos,
sociais e culturais
do processo de integração econômica das Américas
Grupo de Trabalho: Direitos Humanos
"Violência e Crime nas novas democracias: desafios para a
próxima década"
Alocução do Sr. Paulo Sérgio Pinheiro
Diretor do Núcleo de Estudos sobre a
Violência da Universidade de São Paulo
A
humanidade vai ter uma oportunidade única de começar um
novo milênio. Transição: passagem, mudança,
de um lugar para outro e de um conjunto de circunstâncias para
outro. A passagem de um simples ano para outro, de uma década
para a próxima de um século para o seguinte, excita as
pessoas. Se assim for, a inauguração de um milênio
provoca o mesmo espanto que a passagem de um cometa: novos começos
trazem com eles a claridade dos momentos fundadores, que têm a
qualidade do inesperado.
Mas haverá razão para otimismo, para grandes esperanças
? O fim do século XIX viu surgir o conceito de fin de siècle
que foi imediatamente seguido pelo fascínio da belle-époque
e pelo florescimento da art- nouveau nas artes aplicadas. A revista
The Economist lembrava-nos recentemente que a passagem de um milênio
é um fim e começo, e que o otimismo no fim do século
XIX não era compartilhado por todo mundo e cita o ensaista George
Steiner falando de um " grande mal-estar" que prenunciava
imagens de destruição. Os fantasmas da Primeira Guerra
Mundial já estavam à espreita da humanidade do outro lado
do espelho.
Talvez seja prudente não contar com mudanças dramáticas
quando entrarmos no terceiro milênio. Em toda transição
o passado ainda não está morto: nem passado é ainda.
O futuro é algo que começa a tomar forma no momento presente
: as sociedades não serão dramaticamente diferentes do
que elas são do final do século XX, chamado de "século
curto " pelo historiador Eric Hobsbawm.
Em muitos países latino-americanos, como no Brasil, uma dos maiores
legados do passado é um dramático ?gap' entre a letra
da lei e o mundo real da implementação da ordem. Apesar
do retorno à democracia, persiste uma situação
de violência endêmica, caracterizada pela combinação
de violência intensa nas interações pessoais e nas
formas de dominação política, de altos níveis
de criminalidade, da implantação do crime organizado e
pela persistência das graves violações de direitos
humano, fruto do arbítrio das instituições do Estado,
com impunidade generalizada. A pacificação no interior
da sociedade na sociedade, que deveria ter sido assegurada pelo monopólio
da violência física pelo Estado, com o fim os organismos
clandestinos de repressão, apesar do estado de direito, continua
precária.
Desigualdade e violência
A criminalidade violenta tem crescido na maior parte das sociedades
latino-americanas, especialmente a partir dos anos 1980. Em quase todos
os países da região, com exceção da Costa
Rica, entre as mortes por causas externas, são altas as taxas
de homicídio. Na cidade de S.Paulo ,os homicídios e suas
tentativas que em 1988 atingiam uma taxa de 41,6 por 100000 habitantes,
passaram para 50,6 em 1991, para 44,0 em 1992 chega a 50,2 em 1993.
Nas manifestações mais visíveis dessa criminalidade
individual, sobressaem crimes individuais contra a vida ou a integridade
física [ homicide and assault] ( either intentional or non- intentional)]
; contra a propriedade theft, robbery and fraud];ofensas contra a liberdade
sexual [ rape] - e a criminalidade organizada. A criminalidade violenta,
como o homicídio, em geral tem como alvo aqueles em posições
sociais similares. Os bairros populares e as habitações
irregulares são o espaço da violência : na maior
parte das regiões metropolitanas há uma coincidência
entre os lugares onde os pobres vivem e a morte por causas violentas.
Há clara correlação entre as condições
de vida, violência e taxas de mortalidade. A violência,
como observou Amartya Sen, é claramente uma parte significativa
da social deprivation - a alta mortalidade por causas externas nos bairros
populares reflete mortes causadas pela violência, ainda que ela
não seja a única causa de mortalidade.
O grupo social que tem apresentado os níveis mais altos de crescimento
de homicídios - colocando diversas grandes cidades latino-americanas
no mesmo patamar - são os jovens. Na cidade de S.Paulo na faixa
de idade entre 15 e 24 anos a média e S.Paulo é de 102,58
homicídios por ano para cada 100 mil habitantes de 15 a 24 anos.
Há alguns bairros da capital que as cifras de homicídios
nessa mesma faixa atingem níveis entre 197 e 222 homicídios
( mais de dez vezes a média nacional de homicídios no
Brasil) que poderiam ser considerados como epidêmico.
Sem pretender estabelecer uma relação direta entre pobreza
e violência ou criminalidade, é indispensável levar
em conta a noção de desigualdade na distribuição
de renda e de acesso aos recursos disponíveis. Países
com maior desigualdade, com altos índices de concentração
da renda nos grupos de maior ingresso, tender a ter índices de
criminalidade e de violações de direitos humanos mais
altos.
Justamente em todas as sociedade latino-americanas os jovens são
o grupo mais atingido pelas conseqüências catastróficas
dos processos de exclusão social e de desigualdade, submetidos
ao impacto do aumento de desemprego, da ruptura das estruturas familiares
e da desintegração dos valores. A exclusão que
se vem consolidando nos países em desenvolvimento na América
Latina resulta numa alta percentagem de adolescentes a níveis
de educação extremamente baixos e a altas taxas de desemprego
e sub- emprego. Em conseqüência, para largos contingentes
da população o crime que acaba sendo uma forma fácil
e rápida de ascensão social :os jovens freqüentemente
tendem a compensar a exclusão pela adesão às gangues
de rua e o envolvimento com o narco- tráfico.
Práticas arbitrárias e "social deprivation"
Essa violência endêmica implantada num contexto de largas
desigualdades econômicas e num sistema de relações
sociais profundamente assimétricas, não é um fenômeno
novo na região, ainda que se tenha agravado as duas últimas
décadas: é a continuação de longa tradição
de práticas de autoritarismo das elites contra as "não
elites" e no interior das próprias classes populares. O
retorno ao constitucionalismo democrático não eliminou
a continuidade de um autoritarismo presente na sociedade.
Os milhões de pobres, especialmente os grupos mais vulneráveis
nas sociedade - como os povos indígenas, os negros, os camponeses
sem terra, as crianças de rua e os homossexuais - estão
sujeitos ao arbítrio policial sistemático, pouco afetado
pela democracia. Esse arbítrio complementa-se e conjuga-se com
a discriminação, que com a desigualdade, é um importante
determinante dos níveis nacionais de homicídio: medidas
de discriminação racial ou econômica contra grupos
social tendem a aumentar as taxas de homicídios nacionais.
Uma sociedade de exclusão, uma democracia sem cidadania, vem
progressivamente tomando de nossas sociedades, especialmente em meio
urbano . O ambiente, entendido como - meio familiar, meio cultural,
situação social contribuem para que os grupos mais atingidos
pelo desemprego, fora do sistema de educação marginalizados
estejam mais submetidos à vitimização, tanto como
resultado do crime como da repressão arbitrária da polícia.
As violações estruturais dos direitos humanos que se encontram
arraigadas na estrutura econômica e social destruem tanto os princípios
democráticos como a violência ou as violações
dos direitos civis. As crises, consequências dos programas de
ajuste econômico à globalização separam,
como disse Hector Castillo Berthier, como nunca as pessoas, os pobres
e os remediados nas sociedades, como se fossem água e óleo.
As pessoas vivem isoladas, sem uma rede social que as envolva, consequência
da crescente desigualdade social. Esta é a situação
predominante nas diversas formas de habitação popular
presentes em quase todas as cidades latino-americanos :nos mocambos
em Recife,nas favelas no Rio de Janeiro ou em S.Paulo, no Brasil, nos
ranchos em Caracas, nas barriadas em Lima, nos campamentos em Santiago,
nas ciudades perdidas no México, nas villas misérias na
Argentina.Essas diversas formas de habitação irregular,
"periféricas" que incham as cidades, alargando aparentemente
as taxas de urbanização, como mostrou Ignacy Sachs dissimulam
o fato "de que a maior parte dos habitantes das megalópoles
dos países em desenvolvimento não possuem as condições
mínimas daquilo que se pode chamar de vida urbana. A partir do
êxodo rural, vai-se aglomerando numa espécie de pré-
cidade geográfica e social que reúne habitações
precárias e perigosas, insegurança no acesso ao trabalho
e à renda e dificuldade de obtenção de serviços
básicos".
Nos espaços dessas "pré-cidades", para usar
a expressão de Ignacy Sachs, onde vivem os excluídos socialmente,
sem o amparo das instituições do Estado, a pacificação
posta em prática pelo Estado moderno, através da grande
"invenção sócio - técnica", do
monopoly of the legitimate use of physical violence, existe precariamente.
Nesses milieus a man's reputation continua ainda a depender em parte
da manutenção de uma ameaça crível de violência.
Ora, como Martin Daly e Margo Wilson apontaram, " onde quer que
esse monopólio esteja relaxado - tanto na sociedade inteira ou
no interior de uma classe abandonada - então a utilidade da ameaça
torna-se evidente ".Qualquer afronta menor pode então ser
interpretada como um "estímulo" para ação
isolada no tempo e no espaço. E um dos objetivos primordiais
da violência é demonstrar, convencer seus pares que você
é capaz de defender seu status :quando os homens matam outros
que eles conhecem, geralmente há uma audiência( ou uma
referência à reputação). Não podemos
esquecer que a violência em larga medida é performance.
Uma das explicações para essa inner- city violence pode
ser portanto uma " perda de estrutura na sociedade": num ambiente
onde a violência é considerada legítima, a inclinação
humana para a violência pode ser sempre reiterada. Largos contingentes
da população vivem em comunidades onde as restrições
sociais foram dissolvidas.. Mas para evitar cairmos em determinismos,
leve-se também em conta também que a violência pode
ser simplesmente a reação de pessoas normais a circunstâncias
opressivas - por exemplo a pressão do crime organizado e do arbítrio
da polícia, como observou Loic Wacquant observou. Os pobres e
espoliados estão ameaçados de serem mais vitimizados pela
violência e pelos aparelhos repressivos. No Brasil aqueles cuja
renda familiar está abaixo da linha da pobreza, conforme mostrou
a última pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) em 1988,
foram mais vitimados por crimes violentos que qualquer outro contingente
da população.
Mas raramente a análise da criminalidade faz essas qualificações:
as altas taxas de violência e de crime servem para manter vivo
o fear of crime como uma ameaça que vem das classes populares,
as "classes perigosas", aliás a maioria das vítimas.
O que tem permitido a manutenção de pautas intensamente
ilegais na repressão ao crime nas novas democracias.A percepção
do crime pela opinião pública, se levarmos em conta a
maioria esmagadora dos processos e dos condenados de justiça
são fundamentalmente aqueles delitos praticados pelas classes
populares. As práticas criminosas das elites - como a corrupção,
os golpes financeiros, a evasão fiscal - não são
percebidos como ameaças evidentes. O crime organizado - como
o narco-tráfico, a lavagem de dinheiro, o contrabando, inclusive
o muito rentável mercado de armas não são alvos
de políticas repressivas consistentes.
Instituições e impunidade
Entre os anos 1970 e 1990 muito países experimentaram transições
de regimes autoritários para regimes democráticos. Em
1990 nove em dez países da América do Sul tinham governos
democráticos, em comparação com oito governos não-
democráticos em 1974.Mas apesar dessas mudanças políticas,
muitos países não tiveram sucesso, para dizer o menos,
em assegurar o controle legal da violência.
O retorno ao governo civil trouxe a esperança em muitas sociedades
que os direitos humanos conquestistados para a proteção
das oposições políticas sob as ditaduras militares
pudessem vir a ser estendidas para todos os cidadãos, em especial
para aqueles grupos mais destituídos e vulneráveis. Ainda
que que as formas mais brutais de violações dos direitos
humanos usuais contra os dissidentes políticos tenham sido eliminadas
sob o governo civil, as democracias não conseguiram até
o momento proteger efetivamente os direitos fundamentais de todos os
cidadãos.
Note-se, entretanto, diferença fundamental entre os dias de hoje
e o passado quando se avalia essas graves violações de
direitos humanos: o Estado não coordena, como na ditadura, as
ações de violência ilegal - mesmo que muitos de
seus agentes continuem cometendo abusos. Mas se na democracia o Estado
não organiza a coerção paralela e ilegal, sua responsabilidade
consiste em não se omitir, em impedir as práticas repressivas
ilegais por parte das agências do Estado e em debelar a impunidade
desses crimes como agueles cometidos por particulares. Ora, o Estado
democrático e os governos eleitos no Brasil e em muitos países
da América Latina, quando não são coniventes tem
sido omissos e incapazes de debelar as práticas criminosas e
garantir a pacificação na sociedade.
Em muitos países, como Guillermo O'Donnel demonstrou, a instalação
de um governo eleito democraticamente não abre necessariamente
as vias para formas institucionalizadas de democracia- especialmente
nas áreas de proteção dos direitos das maiorias
excluídas. Em muitas democracias emergentes sem uma tradição
democrática, a "segunda transição" depois
da "primeira transição " do regime autoritária
- é imobilizada por muitos legados negativos do passado autoritário.
Se nós considerarmos a continuidade de práticas autoritárias
no funcionamento do exercício da violência física
pelo Estado sob o constitucionalismo democrático como constituindo
um novo sistema de governo - mas ainda incapaz de atender os requisitos
da formalidade plena da democracia - talvez possamos explicar melhor
o funcionamento dinâmico de vários sistemas políticos
na América Latina. Diante da continuidade de graves violações
de direitos humanos - detenções arbitrárias, tortura,
execuções sumárias- da impunidade, da "non-
accountability" dos funcionários do Estado, poderíamos
propor que os regime autoritários e os novos governos democráticos
civis são expressões apenas diferenciadas de um mesmo
sistema de dominação pelas mesmas elites, independentemente
da periodização política e das transições.
A sobrevivência do legado autoritário
Uma explicação provável para essa continuidade
é que uma forma social de autoritarismo, que poderia ser chamado
de "socially rooted authoritarianism" sobrevive muito além
da democratização política. Esse autoritarismo
está não apenas presente no funcionamento das instituições
macro-políticas ( como a polícia ), como demonstram as
freqüentes violações de direitos humanos, mas também
nos micro- despotismos da vida quotidiana, expressos pelo racismo, a
intolerância, as hierarquias. Nas novas democracias há
profundas práticas autoritárias que perpassam não
apenas as práticas política mas as práticas sociais
no seu conjunto, especialmente na assimetria, fundada na profunda desigualdade
econômica, entre os grupos sociais. Implantar um funcionamento
democrático nas instituições estatais de controle
da violência - como polícia, judiciário, ministério
público, assistência judiciária - tem sido muito
mais difícil do que se esperava durante as mobilizações
contra o regime autoritário.
Há uma desigualdade dramática entre ricos e pobres, um
gap profundo e histórico que não tem sido diminuído.
A falta de controles democráticos sobre as ruling classes continua
a combinar-se com a negação dos direitos dos pobres.Essa
combinação reforça fortes hierarquias sociais,
onde os estado direito é mais uma referência ilusória
do que realidade. Em conseqüência, somente os poucos setores
da sociedade que tem acesso a condições razoáveis
de sobrevivência econômica e social, beneficiam-se do controle
efetivo que a democracia exerce sobre a violência física:
para a maioria pobre e miserável das populações
o arbítrio continua a ser a face mais visível do Estado
sob a democracia.
Mais do que em outros países do mundo, na América Latina,
apesar das constituições democráticas e dos códigos
penais, a percepção do crime está diretamente influenciada
pelo uso que as elites fazem dos aparelhos judiciais. Há uma
confluência entre os alvos do medo do crime, das políticas
judiciais e da percepção da mídia das práticas
criminosas que são os crimes comuns. Em conseqüência,as
políticas de prevenção do crime - especialmente
aquelas propostas nas campanhas eleitorais - visam menos reduzir e controlar
o crime e as oportunidades de delinqüir ou aprofundar a eficiência
de políticas de prevenção ao crime mas a apenas
diminuir o medo e a sensação de insegurança das
ruling classes.
Grande número dos cidadãos latino - americanos não
acredita que o Estado tem ou tenha tido empenho, mesmo após as
transições políticas, em implementar as leis com
igualdade e imparcialmente para todos os cidadãos e muitos estão
convencidos que o sistema judiciário existe para proteger os
poderosos, como recentemente constatou Alfred Stepan. Esse descompasso
entre as garantias formais e as violações persiste porque
corresponde a um outro descompasso entre a letra da constituição,
das leis, dos códigos e o funcionamento concreto das instituições
encarregadas de suas proteção e implementação,
e as práticas de seus agentes, como o judiciário e a polícia.
As instituições de controle da violência tendem
a se tornar inoperantes numa sociedade virtualmente ingovernável
dentro dos parâmetros do direito, criminalizada e afetada por
uma violência endêmica.
Os judiciários de quase todos os países apresentam, em
maior ou menor grau, alguns problemas que podem ser considerados emblemáticos.
A lei continua a ser percebida como um instrumento de opressão
e esteve sempre ao serviço dos ricos; o sistema judiciário
desacreditado pela sua venalidade e ineficiência, com pouca autonomia,
durante e depois do sistema democrático. Deficiente sob todos
os aspectos : faltam recursos materiais, há excesso de formalidades
nos procedimentos judiciais, número insuficiente de juizes, número
insuficiente de jurisdições, insuficiente formação
profissional dos juizes. As práticas dos tribunais judiciais
na maioria dos países estão ligadas à forma hierárquica
e discriminatória que marcam as relações sociais.
Muitos judiciários tem sido impotentes em face do crime organizado,
com ligações inclusive com o narco- tráfico.
A incompetência do judiciário fica flagrante nas novas
democracias diante da incapacidade do governo em investigar e processar
aqueles que cometem graves violações de direitos humanos,
como por exemplo homicídios em conflitos rurais no Brasil ou
assassinatos de lideranças sindicais no Chile.
O sistema judiciário e a polícia são virtualmente
ausentes quando se trata da investigação e proscution
de violênca rural contra os pobres.No Brasil, segundo a Comissão
Pastoral da Terra, entre 1964 e 1992, houve 170 assassinatos de camponeses,
trabalhadores rurais, lideres sindicais e advogados, assim como religiosos
atuando como assessores em conflitos rurais e trabalhistas: apenas trinta
desses casos foram trazidos a julgamento até 1992 e somente dezoito
desses casos resultaram em condenações. Entre os 1542
sindicalistas assassinados no Chile desde 1986, nenhum dos assassinatos
levou a alguma condenação.
Ainda que as violações sejam extremamente variadas há
um fator crítico comum a todas elas no continente que á
impunidade. A impunidade está virtualmente assegurada para aqueles
que cometem ofensas contra vítimas consideradas indesejáveis,
desumanizadas, tendo como conseqüência que aqueles responsáveis
por graves violações de direitos humanos continuam a cometer
outras violações.
Quanto aos aparelhos policiais, em quase todos os países da região
os perigos da autonomia da polícia em relação a
qualquer controle civil fica patente quando se examina casos recentes
de abusos contra presos e uso de força em excesso. No Chile entre
1993 e 1994 houve dezenove casos de ações legais denunciando
tortura e a polícia também foi alvo de críticas
por causa da política de "first shoot, ask questions later",
como mostrou em 1995 relatório do Relator Especial das Nações
Unidas sobre Tortura. Na Colombia a impunidade continua a ser a regra
para as forças de segurança implicadas nas violações
de direitos humanos. No Brasil, a tortura é ainda aplicada na
maioria das delegacias policiais, especialmente durante a investigação
de crimes contra o patrimônio. Embora as investigações
sobre essas violações sejam feitas em algumas instâncias,
levando a identificação dos culpados, muito excepcionalmente
os responsáveis são punidos.
A capacidade investigativa da polícia na maior parte dos país
da região é muito limitada e uma baixa proporçãop
dos casos investigados chega às cortes. A metade dos assassinatos
em S.Paulo fica sem solução: em 1995,foram esclarecidos
2174 casos de homcídos, correspondendo a 45,2% dos 4802 homicídios
registrados no ano passado na cidade de S.Paulo.
A enorme maioria dos brasileiros não crê na imparcialidade
da justica e do sistema policial cuja existência é precebida
como proteção dos poderosos. Em conseqüência,
muitos tendem a fazer justiça por si mesmos, na forma da ação
de grupos vigilantes ou de linchamentos,através do qual se consolida
o ciclo de ilegalidade e de violência.É comum nas grandes
capitais brasileiras o recurso aos justiceiros, gunmen, encarregados
de manter a ordem nos bairros populares, a soldo de pequenos comerciantes
e as vezes da próprias associações de bairro. No
Brasil os linchamentos são prática corrente havendo o
sociólogo José de Souza Martins inventariado num estudo
recente 515 linchamentos no período de 1970 a 1994, envolvendo
um total de 366 mortes. O paradoxal é que nos últimos
dez anos quase a metade desses linchamentos ocorreram na região
Sudeste, o que pode indicar a precariedade do funcionamento das instituições
encarregadas do controle da violência ilegal. Diante do abandono
dessas populações pelo Estado, não surpreende que
essas práticas ilegais estejam tão difundida nas práticas
das populações urbanas.
Policiamento
ineficiente e visão militarizada
Esse fatos contribuem para que a experiência dos cidadãos
com a polícia, especialmente aqueles das classes populares, menos
protegidas e amparadas ( a presença da polícia concentra-se
nos bairros mais afluentes) seja de insatisfação e de
uma crença na falta de eficiência da polícia. A
polícia nas áreas urbanas atua como se fosse uma guarda-
fronteira para proteger as classes médias e afluentes da criminalidade,
deixando sem proteção a maioria da população
concentrada nos bairros populares. As forças policiais concentram-se
precisamente onde as taxas de criminalidade violenta e de homicídios
são mais baixas.
Muitas polícias apresentam altos níveis de violência
fatal. As polícias militares em cada estado da federação
no Brasil, em pleno período democrático, continuaram a
praticar execuções sumárias de suspeitos e de criminosos,
chegando ao número de 1470 mortos no ano de 1992, no estado de
S.Paulo. O maior número dessas mortes ocorrem nos bairros populares
e tem como alvo os grupos mais vulneráveis, pobres e negros.
A impunidade dessas práticas, ainda que os números tenham
dramaticamente diminuído nos ultimos dois anos, foi consagrada
até hoje por uma justiça militar estadual, composta pelos
próprios oficias militares. As polícias militares consideram
essas mortes como uma estratégia de enfrentamento da criminalidade
e contam com larga aquiescência por parte das próprias
classes populares.
Essa impunidade também consagra uma série de massacres
realizados pelas polícias militares em vários estados
na repressão a motins em prisões: em fevereiro de 1992,
111 detentos foram assassinados na Casa de Detenção em
S. Paulo, depois de debelado um motim no interior da prisão que
abriga mais de 7000 detentos. Nas áreas de conflito rural tendem
a agir em conluio com grandes proprietários de terra e os políticos
locais em Corumbiara, no estado de Rondônia, em 9 de agosto de
1995 10 posseiros foram mortos; em abril de 1996, numa operação
contra trabalhadores sem- terra que ocupavam uma estarda, a Polícia
Militar matou 19 deles.
Essa sucessão de mortes e de massacres, no campo e na cidade,
podem ser considerados como o legado de uma visão militarizada
da segurança pública que motivou em dezembro de 1994 a
ocupação pelo exercito dos morros e bairros populares
do Rio de Janeiro. Como essa visão militarizada prevalece em
muitas novas democracias, o exame dessa intervenção serve
para mostrar a fragilidade dessa repressão ao crime.
A questão do crime organizado, especialmente do narcotráfico,
que controla largos espaços dos bairros populares no Rio de Janeiro,
entretanto, não é militar : o alegado "Estado paralelo
" nas favelas cariocas e em outras porções do território
brasileiro nada tem a ver com "territórios ocupados"
que necessitariam ser libertados pelas forças armadas.A atual
situação de desrespeito da legalidade somente se consolidou
e subsiste graças ao conluio entre o crime organizado, funcionários
públicos e comerciantes e agente do Estado. O crime organizado,
os narco-traficantes continuam nos bairros populares, porque agentes
do poder público toleram ( ou empresariam) suas atividades ilícitas
e consumidores das elites asseguram um mercado regular, protegido por
sua vez pela polícia. As populações das favelas
cariocas foram abandonadas de tal forma pelo poder púbico e pelo
Estado que dele conhecem quase somente a face da extorsion pela policia
e da repressao ilegal. Quando os traficantes nos morros- na verdade
meros pequenos intermediarios dos verdadeiros traficantes que moram
na cidade - doam algumas migalhas dos enormes lucros de seus patrões
oferecendo empregos miseráveis e proteção, não
admira que sejam venerados como beneméritos.
Consciência da sociadade civil e novos obstáculos
Em contraste com essas respostas diretas a criminalidade nos bairros
populares, a sociedade civil em todos os píses tem-se mobilizado.
Há hoje em todo o continente uma rede importante de organizações
de proteção de direitos, profundamente desigual em termos
de recursos e peso. Mas chama atenção a larga diversidade
dos grupos vuleneráveis cujos direitos são defendidos
por essas organizações. Apesar desse sucesso deve ser
registrado que ameaças e riscos de vida ainda pairam sobre os
militantes principalmente nas unidades da federação menos
desenvolvidas.E os ativistas se defrontam com a tarefa mais difícil
de defender os direitos dos pobres e dos grupos vulneráveis,
sendo bem mais dificil identificar as novas vítimas, diferentemente
dos reduzidos grupos de opositores políticos sob as ditaduras,
porque não constituem um grupo homogeneo e seu número
é infinitamente maior. Uma dificuldade adcional é a dificuldade
dos pobres de reconhecerem seus próprios direitos como direitos
humanos. Esta perepção combina-se com um alto nível
de aceitação de práticas de violência ilegal
por parte de agentes do Estado of the State agents, pela população
em geral, mesmo entre os pobres, que apesar de serem as vítimas
preferenciais da violência, assumem essa aquieescência como
uma forma de se diferenciarem dos criminosos.
De qualquer forma a luta contra os regimes militares contribuiu para
uma maior tomada de consciencia dos direitos civis e políticos,
mas também dos direitos econômicos e sociais. A diferença
da situação que imperava nos anos setenta e oitenta, existe
hoje uma rede generalizada em todo o continente de organizações
não governamentais de direitos humanos, tanto urbanas quanto
rurais, assim como associações profissionais, grupos ecologistas
e de defesa dos indígenas.
No estado do Rio de Janeiro,a organização Viva Rio, criada
em 1993 é um bom exemplo das novas formas de articulação
da sociedade civil, funcionando como uma rede de redes, congregando
o empresariado, movimentos populares, fundações privadas,
igrejas, mídia e publicidade. Em 1995 foi capaz de mobilizar
uma grande caminhada pela Paz nas avenidades centrais do Rio de Janeiro,
a primeira grande manifestação desde a campanha pelas
eleições diretas uma década antes.A organização
tem-se dedicado com sucesso a dois temas de trabalho : a violência
urbana e a integração das favelas na cidade, através
de parcerias entre entre entidades populares, empresas e governo.
Se
a sociedade civil foi capaz de assumir a questão da luta contra
a violência e os direitos humanos, apesar de todas as dificuldades
das transições democráticas, os governos tem em
vários países assumido a gramática da proteção
e da promoção dos direitos humanos.Além do reconhecimento
formal pelo constitucionalismo democrático, os governos civis
tem promovido o ingresso dos países na legalidade plena do sistema
internacional de proteção de direitos humanos. Essa postura
tem determinado novas formas de controle da violência do Estado
e na definição de novas políticas de segurança
pública. Um dos últimos esforços nessa direçao
foi o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo
Fernando Henrique Cardoso, em maio de 1996, incluindo 168 propostas,
desde diretrizes para treinamento da polício até a propostas
de protecão às testemunhas e às vítimas
da criminalidade violenta. Algumas das reformas propostas pelo governo
brasileiro no quadro do programa - como a criminalização
da tortura, a transferência da competência da justiça
das polícias militares para a justiça civil para julgar
os crimes comuns de policiais militares ( já transformadas em
lei ) e a investigação federal de crimes de direitos humanos
- mudarão radicalmente as práticas de violência
policial e de impunidade.
Apesar
de todos esses avanços, na sociedade civil e no Estado, os pobres
continuam a ser as vítimas preferencias da violência, da
criminalidade e das violações de direitos humanos, tanto
no Brasil como em muitas novas democracias na América Latina
que não tem sido capazes de assegurar a liberdade e a justiças
para todos. O fato de que muitos governos não respeitem suas
próprias leis ou as obrigações internacionais assumidas
para a proteção dos direitos humanos, além de agravar
o desrespeito aos direitos humanos, põe em perigo sua própria
legitimidade e torna mais difícil mobilizar apoios para introduzir
reformas estruturais com vistas a um desenvolvimento mais equitativo,
com um acesso mais democrático aos recursos.
"Violência estrutural" e globalização:perspectivas
A pobreza está espalhada por todas as regiões e países,
e entre os diversos membros e grupos em cada comunidade. Muitos pobres
vivem nas regiões ambientais mais vulneráveis e estão
particularmente ameaçados pelos desastres ecológicos.
O desrespeito aos direitos econômicos e sociais de largos contigentes
da humanidade é também causa de conflitos sociais e violência.
As dimensões sempre crescentes da pobreza em todo o mundo e as
cada vez maiores disparidades entre o Norte e o Sul põem em risco
as fundações éticas da vida no planeta e penalizam
o futuro das gerações que virão. Uma pessoa em
cada quatro vive em situação de pobreza absoluta e quase
a metade da humanidade vive à margem da pobre. A polarização
entre os países ricos e pobres tem assumido dimensões
dramáticas, assim como a desigualdade mais que dobrou nos últimos
trinta anos. Essa situação está pondo em questão
modelos de desenvolvimento, o crescimento econômico e os processos
de consolidação democrática.
As vagas de refugiados tentando fugir da "incivilidade" das
guerras do Terceiro Mundo, conflitos internos, fome e miséria,
são hoje alguns dos maiores desafios enfrentados pelos governos
e pelos movimento da sociedade civil dos países desenvolvidos.
A grande maioria desses refugiados, vindos da Europa Oriental, África,
Ásia e América Latina, vítimas do colapso das tiranias
comunistas, de guerras étnicas e religiosas, de desemprego, tentam
entrar nos países desenvolvidos.Muitos deles não refugiados
políticos e simplesmente querem escapar da fome e viver como
seres humanos.
Durante o próximo milênio todos os países vão
precisar articular-se em programas conjuntos para combater alguns dos
mais sérios problemas da incivilidade - pobreza, fome, analfabetismo,
o esgotamento de recursos não renováveis. Isto precisa
ser a base do reconhecimento que o mundo não poderá estar
seguro no futuro próximo sem a total cooperação
de todos, do Norte e do Sul. Mais do que nunca uma aliança é
necessário entre Estado e sociade, ricos e pobres, grupos de
direitos humanos e empresários. Sem uma mobilização
de governo e uma participação efetiva e maciça
da sociedade civil, uma sobrevivência decente estará ameaçada.
Tantos as democracias desenvolvidas como aquelas em desenvolvimento
na América Latina devem enfrentar o problema dos " novos
pobres" gerado pela competição tecnológica
e pela crescente globalização. Tais desequilíbrios
econômicos e sociais - que estão na base da desigualdade
e da vitimização - não podem ser corrigidos apenas
pelo livre mercado. Essa conclusão agora é unânime-
desde o Seminário de Davos, na Suiça, este ano até
o Banco Mundial e as vanguardas dos centros de reflexão sobre
o capitalismo mundial.
Devemos reconhecer, no entanto, que a conjuntura internacional atual
não é a mais proícia implantar nas novas democracias
políticas redistributivas com vistas a reduzir a brecha social
e instituir princios de justiça social em seu processo de desenvolvimento.
Os benefícios da integração na economia mundial,
prenunciados pela globalização,como alertou o economista
Deepak Nayar, somente se tornarão realidade naqueles países
que lançaram as fundações da industrialização
e do desenvolvimento: isto significa investir no desenvolvimento de
recursos humanos, a criação de infraestrutura física,
o aumento da produtividade no setor agrícola, a aquisição
de capacitação tecnológica e administrativa.Como
os países latino-americanos estão longe de terem construido
esses pre-conditions, as consquências podem vir a ser danosas
: " Os países que não criarem essas pré- condições
terminarão por globalizar preços sem globalizar a renda.
Nesse processo, um segmento estreito de sua população
poderá integrar-se com a economia mundial, em termos de padrões
de consumo ou de condições de vida, mas uma larga proporção
dessas sociedades será ainda mais marginalizada". As novas
democracias padecem do desemprego tradicional que geram os "oubliés
de la croissance" e compartilham com os países industrializados
o problema dos "novos pobres" gerados pela concorrência
tecnológica. O papel do Estado - como defensor e promotor dos
direitos humanos - é mais necessário do que nunca para
definir mecanismos compensatórios para os largos contingentes
cujas condições sociais tendem a ser agravadas pelos efeitos
da globalização. Não cabe esperar que as forças
do mercado corrijam os desequilíbrios econômicos e sociais
que estão na raiz da desigualdade e da vitimização
: a educação e a saúde, prioridades sociais que
são condições para uma pacificação
efetiva na sociedade somente podem ser realizadas pela ação
do Estado. E para implantar um programa dessa índole, os governos
necessitam mais do que nunca mobilizar a participação
dos pobres e contar com a cooperação das elites.
Eis a principal contradição e o desafio das novas democracias
na próxima década. Sem estender e assegurar os direitos
- tantos os civis e políticos, como os econômicos e sociais-
para todos os cidadãos, mesmo nessa conjuntura desfavorável,
será extremamente difícil para os governos do continente
consolidar a democracia e controlar a violência endêmica.
As reformas políticas, as inovações nas políticas
de segurança pública, a reforma do judiciário,
para serem bem sucedidas requerem que a violência estrutural,
a do desrespeito dos direitos sociais e econômicos, seja debelada.
A democracia para ser plenamente legítima e poder assegurar a
pacificação na sociedade deve assegurar uma efetiva cidadania
para todos os cidadãos.
O Estado - como defensor e promotor de direitos humanos, o defensor
da pacificação, defensor pacis - tem um papel crucial
a desempenhar em todas as sociedades confrontando-se com o crescente
problema da pobreza e os porblemas associados da violência e do
crime. Somente redefinindo as instituições públicas,
o Estado, em parceria com a sociedade civil, poderá assegurar
na América Latina programas nacionais para promover a saúde
e a educação - pré- condição para
uma ordem social, fundado não no silêncio do arbítrio
e na impunidade, mas na democracia, no desenvolvimento e na solidariedade.
E então, quem sabe, o terceiro milênio, já no ano
2006, poderá significar efetivamente para os que sobreviverem
e para aqueles que chegarão a esse planeta, um novo começo.
Paulo Sérgio Pinheiro é professor de ciência política
e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade
de Sao Paulo. Foi relator do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Atualmente é Relator Especial das Nações Unidas
para a situação dos direitos humanos no Burundi
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