R$ 31 bilhões de economia prevenindo irregularidades

Fonte: Correio Braziliense
17/05/2009

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura quer acabar com as ações preventivas do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza contratos antes de concluídos e, ao encontrar irregularidades, tem competência para suspender pagamentos e impedir empresas de participarem de obras públicas. Essa competência do TCU é garantida pela Constituição Federal e trouxe uma economia de R$ 31.900.000.000,00 aos cofres públicos.

Em um seminário da Câmara, a Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), parlamentares de vários partidos, o advogado-geral da União e um ministro do TCU, que não é a favor da mudança, discutiram a modificação na lei que determina a suspensão de pagamentos a empresas que realizam obras públicas com superfaturamento e outras irregularidades.

A frente conta com 250 parlamentares, e seu presidente, o deputado do PP José Germano, propõe que a decisão de embargar obras ou suspender repasses de pagamentos do governo seja transferida à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, questiona essa mudança:

"Deve-se permitir que uma obra continue quando está caracterizado o conluio?"
"Um órgão de controle deve deixar de advertir o Congresso se um contrato a ser assinado apresentar sobrepreço?"

Afinal, qual a intenção do que querem julgar o fato somente depois de acontecido? Como reaver os prejuízos após 10, 15, 20 anos?

A sociedade brasileira tem que saber o que está acontecendo, para que possa se manifestar em defesa do TCU, e que ele continue incomodando quem quer superfaturar às custas do povo brasileiro.